Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

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Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida